Capital Social e Legitimidade

Eu tinha ficado de escrever mais sobre o papel da educação. Acabou que descobri um termo que relaciona bem educação com o tipo de desenvolvimento e atuação que eu estava pensando. Achei um livro que se chama “Capital Social – Teoria e Prática”, de um pessoal da UFRGS, que se propõe a discutir relações entre educação, instituições e melhorar as coisas de maneira mais legítima. Vou falar sobre o primeiro capítulo, que já é suficiente pras primeiras impressões e ligações.

Ele fala sobre o que escreveu um cara chamado Putnam, um dos que anda pensando sobre isso. Aqui ‘capital social’ se referere às características de organização social, conexões entre pessoas, associações, normas, costumes que permitem, incentivam e  facilitam a coordenação de ação social. De compartilhar, informar e reivindicar desejos de indivíduos. Se refere a como as pessoas se relacionam entre si em relação a decisões e ações que podem envolver o público.

Isso envolve tanto a existencia de meios facilitadores ‘lubrificantes’ para que as pessoas se encontrem para compartilhar interesses comuns, quanto de facilitadores para que esses grupos se mantanham coesos para poder construir (ou destruir) algo ‘social’.

Como esses costumes se desenvolvem e qual a importância disso, o que isso pode gerar?

A primeira ligação que se faz é com o ‘desempenho de instituições’, o quanto e como uma instituição cumpre seu papel, ou mesmo sobre a própria definição e finalidade dessas instituições, que são, de uma maneira mais abrangente conjuntos de regras, que podem ser formais ou informais, referentes ao funcionamento de organizações, que geram alguma interferência ou regulação sobre elas.

Hoje já é bem difundido o papel de instituições transparentes, legítimas na medida do possível, e eficientes para o desenvolvimento social e econômico (não vou entrar no problema do conceito de desenvolvimento). Alguns têm defendido que o desenvolvimento econômico é um ‘gerador’ importante de melhorias institucionais. Entretanto, isso é contestado (inclusive com estudos estatísticos baseados em índices) pelo Putnam, que defende que a qualidade das instituições independe do desempenho econômico, mas que depende diretamente da mobilização do que chama de comunidade cívica. Assim, existe um elo entre organização da comunidade cívica e desesmpenho institucional – e este, por sua vez, com desempenho econômico.

Para o termo ‘comunidade cívica’ ele atribui algumas características que considera determinantes como: participação cívica, solidariedade, confiança, tolerância e práticas associativas, fazendo o contraste entre dois extremos hipotéticos: Cidadãos em uma comunidade cívica lidam entre si fairly, ‘respeitosamente’, e esperam que sejam tratados do mesmo modo em troca. Estão dispostos a seguir regras que os próprios cidadãos concordam em manter visando melhorar a convivência entre eles; enquanto em comunidades ‘menos civís’ a vida é mais arriscada, cidadãos são menos atentos e participativos na vida pública, as leis são feitas de cima para baixo, feitas para serem quebradas. O governo imune a pressão da sociedade civil.

O resultado do capital social se refere fundamentalmente a uma questão de legitimidade, coisas ‘públicas’ para o público e pelo público, mas que envolve também um ambiente de confiança e de ‘mão-na-massa’ essencial para desenvolver coisas que não seriam desenvolvidas sem essa organização, provavelmente por sair da esfera mais puramente privada para a qual geralmente restringimos nossas ações. A vida pública não existe por si só. Em um aspecto ‘negativo’, ela existe como uma busca por responsabilidades ou justiça (manter o privado); em um aspecto positivo ela pode existir como uma possibilidade de criação de algo a ser compartilhado (criar o público).

A diminuição dos ‘custos’ de atuação social. O capital social é o que deixa menos desistimulante esse tipo de atuação. Saber que o esforço pode gerar retornos. Fazer algo que necessite de organização de muitas pessoas pode ser mais facil ou mais dificil em diferentes lugares, diferentes culturas. É uma construção social histórica, não é coisa para uma vida, para um indivíduo. E ao mesmo tempo também pode ser. Cada um tem uma disposição e cada sociedade tem suas facilidades e dificuldades.

Formar o capital social melhora, além da produtividade econômica, a alocação e distribuição simplesmente porque o sistema econômico pode servir mais legitimamente aos interesses das pessoas. Além disso temos coisas que não são capturadas por índices econômicos. Imaginem ai o quanto melhores relações sociais (usando aquelas palavrinhas) não faria nossa vida melhor.

Termos meio ‘estranhos’, como confiança, tem um papel fundamental para interações sociais. A falta de confiança é o que nos impede de interagirmos. Eu só empresto um livro se tiver confiança na pessoa. Eu só trabalho com uma pessoa se confio que a pessoa se esforçará. Sem confiança deixa de se produzir coisas potencialmente simples. Eu só recorro a uma instituição se confio que ela cumprirá seu papel, que ela funcione, que gere resultados. Será que reproduzir o modelo de funcionário público ajuda? Como fazer com que pessoas confiem mais? Partir do exemplo do que poderia ser melhor. Isso não basta… Existem vários aparatos institucionais para lidar com quebras de confiança. O risco de quebras de confiança/expectativas interfere em investimentos, pessoais, emocionais, financeiros, e o principal papel de intituições e normas está em lidar com esse tipo de problema de interação.

Como sair desse ciclo vicioso uma vez que as instituições sejam feitas para manter baixa a participação popular? A alienação da política. Como fazer com que as pessoas se sintam minimamente estimuladas e ‘empoderadas’ para mudarem algo? Com certeza fazer parte de uma comunidade em que esse tipo de ação seja mais comum  facilita muito. E se não houver nada construído? Com certeza fazer parte de uma comunidade extremamente desigual dificulta muito qualquer tipo de consenso sobre prioridades e modos de ação.

O livro mostrou uma pesquisa que mostra que em escolas que se trabalhou sistematicamente a idéia de promoções de ações coletivas, tanto em escola privada quanto pública, 80% dos jovens tentaram, e em alguns casos conseguiram, promover ações com a participação de parte da comunidade. Em grupos em que não se trabalhou formas de construção de capital social, nenhum estudante tentou promover algum tipo de associação cooperativa entre os moradores de seus bairros.

Atualmente o sistema educacional é focado para o ‘capital humano’, no sentido das pessoas se tornarem mais eficientes para cumprirem tarefas dadas no trabalho. Na prática é utilizado para conseguir diplomas, vestibulares, concursos, índices educacionais, não para produzir, não para contemplar, criticar. O sistema educacional é uma instituição formal contaminada pela falta de capital social, talvez a mais importante de todas. E pela falta de capital humano também. Sempre penso que boa parte das políticas públicas ou são fruto de ingenuidade (burrice) ou de interesses (filhadaputagem). Nem tudo foi pensado e estruturado, e muitas vezes até o que foi pensado é tão burro quanto o que não foi pensado. Em qual dessas categorias fica o vestibular? Uma bela mistura, quanta riqueza.

Sempre vale lembrar da frase do Russell: “O que mais precisamos para tornar o mundo feliz é inteligência. E isto é, afinal, uma coincidência otimista, pois a inteligência é algo que pode ser promovido por métodos educacionais conhecidos”. A educação pode mexer tanto com o conteúdo como com o modo que as pessoas interagem com esse conteúdo. Como elas percebem necessidades e produzem soluções. Isso se ensina, ou não.

Mas isso pode não ser suficiente. Existe a relação entre instituições e ciclos viciosos – para o próximo post.